Última atualização: julho de 2026.
A LUMI é um aplicativo independente para registro de denúncias. Não é canal oficial de nenhum órgão público. Esta política explica como tratamos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Dados que coletamos
- Conteúdo da denúncia: descrição, categoria, respostas do formulário e, quando você informa, localização e anexos.
- Denúncia anônima: você pode denunciar sem se identificar. Nesse caso, não coletamos seu nome, CPF ou contato.
- E-mail de contato (opcional): se você escolher não ficar anônimo numa denúncia, guardamos o e-mail informado só para retorno sobre aquela denúncia.
- No aparelho: os números de protocolo das denúncias que você envia ou consulta ficam salvos só no seu celular, para você acompanhar.
- Dados de conta (opcional): se você criar conta, coletamos nome, CPF e e-mail para autenticação e acompanhamento.
- Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento e à segurança do app.
2. Finalidade
Usamos os dados exclusivamente para receber, triar e dar andamento às denúncias, permitir o acompanhamento por protocolo e cumprir as atribuições legais do LUMI.
3. Base legal
O tratamento se fundamenta no cumprimento de obrigação legal e no exercício regular de competências do serviço (art. 7º e art. 23 da LGPD).
4. Compartilhamento
Os dados são acessados internamente pela nossa equipe responsável. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
5. Segurança
Os dados trafegam de forma criptografada e são armazenados em ambiente controlado do LUMI, com acesso restrito.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo prazo necessário à apuração e conforme a tabela de temporalidade e as normas aplicáveis.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção e, quando cabível, exclusão dos seus dados, bem como informações sobre o tratamento, pelos canais da central de atendimento do app.
8. Contato
Fale com a gente pela central de atendimento do aplicativo.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço.